LEI MUNICIPAL Nº 1225 - Pub. 20/05/1988. Reajusta Tabela de Vencimentos dos Funcionários Efetivos da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL. sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As Tabelas de Vencimentos dos Funcionários Efetivos, Aposentados, Cargos Comissionados, Funções Gratificadas, Pensionistas e do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Teresópolis, ficam revistas e reajustadas a partir de 01 de abril de 1988, conforme Tabelas abaixo:
TABELA FUNCIONÁRIO EFETIVOS E APOSENTADOS
NÍVEL | VALOR Cz$ |
01 |
7.260,00 |
02 |
7.360,00 |
03 |
7.460,00 |
04 |
7.611,50 |
05 |
7.831,20 |
06 |
8.226,40 |
07 |
8.582,60 |
08 |
8.898,50 |
09 |
9.491,30 |
10 |
10.085,40 |
11 |
10.678,20 |
12 |
11.271,00 |
TABELA NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL | VALOR Cz$ |
NS-I |
17.500,00 |
NS-II |
19.500,00 |
NS-III |
21.500,00 |
TABELA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CCs | VALOR Cz$ |
CC-1 |
7.200,00 |
CC-2 |
10.800,00 |
CC-3 |
14.400,00 |
CC-4 |
54.000,00 |
FGs | |
FG.1 |
1.300,00 |
FG.2 |
1.500,00 |
FG.3 |
2.000,00 |
FG.4 |
3.500,00 |
FG.5 |
4.000,00 |
FG.6 |
4.500,00 |
PENSIONISTAS
Pensionistas |
7.260,00 |
TABELA MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTATUTÁRIO E CLT
REFE- RÊNCIA |
VALOR Cz$ |
1 |
7.260,00 |
2 |
7.420,00 |
3 |
7.956,00 |
4 |
9.360,00 |
5 |
10.296,00 |
6 |
11.232,00 |
7 |
12.168,00 |
8 |
13.104,00 |
9 |
14.040,00 |
10 |
14.976,00 |
11 |
15.912,00 |
12 |
16.848,00 |
Art. 2º Os componentes do Conselho de Recursos Fiscais, receberão a Gratificação a que fazem jus por cessão, respectivamente, a partir de 1º de abril de 1988, Cz$ 296,60 (duzentos e noventa e seis cruzados e sessenta centavos).
Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 1º de abril de 1988, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 25 de abril de 1988.
__________________________
ADÃO GARCIA DALLIA
Presidente
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WANDERLY BRAGA
1º Secretário
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ADAMIR GOMES VIEIRA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 020/1988
Sancionada e Promulgada em 09/05/1988
Publicado no Órgão Oficial em 20/05/1988