LEI MUNICIPAL Nº 0634 - Pub. 15/05/1968. Reajusta pensões viúvas sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam reajustadas as atuais pensões, sob a responsabilidade desta Prefeitura, para os valores seguintes:
| CARLOTA DA CONCEIÇÃO SILVA |
NCr$ 80,00 |
| MARIA PINTO DE OLIVEIRA |
NCr$ 80,00 |
| MARIA EMILIA TAY-SOHN |
NCr$ 80,00 |
| MARIA RITA DE JESUS BRANCO |
NCr$ 80,00 |
| MARIA RIBEIRO DA SILVA |
NCr$ 80,00 |
| VENINA VIEIRA NUNES |
NCr$ 80,00 |
| Descendentes de Onória de Oliveira Coelho, representadas por Getúlia Nunes de Oliveira Coelho |
NCr$ 80,00 |
| NELCINA DA ROCHA PACHECO |
NCr$ 80,00 |
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1968, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 1º de abril de 1968.
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WANCLER FONSECA
PRESIDENTE
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José Carlos Kimus
1º Secretário
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Bemvindo Soares do Rego
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 003/1968
Sancionada e Promulgada em 05/04/1968
Publicado no Órgão Oficial em 15/05/1968