LEI MUNICIPAL Nº 0312 - Pub. 08/02/1959. Autoriza o Prefeito a vender veículos da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
|
LEI MUNICIPAL Nº 0145, DE 22/10/1951. Código Tributário Municipal.
|
LEI MUNICIPAL Nº 0061 - Pub. 03/04/1949. Autoriza venda de metais velhos e baterias usadas da Prefeitura.
|
LEI MUNICIPAL Nº 0023 - Pub. 18/04/1948. Autoriza o Prefeito a vender em hasta pública os carros da Prefeitura.
|