DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2015. DETERMINAR O AFASTAMENTO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ARLEI DE OLIVEIRA ROSA PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
EMENTA: DETERMINAR O AFASTAMENTO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ARLEI DE OLIVEIRA ROSA PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica afastado de suas funções o Chefe do Poder Executivo Municipal de Teresópolis, Arlei de Oliveira Rosa, pelo período de até 90 (noventa) dias, a partir desta publicação, sem prejuízo de sua remuneração, para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante criada nesta Casa, com a finalidade de apurar infrações político-administrativas.
Art. 2º Será empossado o Vice-Prefeito de Teresópolis, Marcio H. Catão para o referido período.
Art. 3° Entra o presente Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 18 de agosto de 2011
Mauricio Lopes dos Santos
Presidente
Dr. Antonio Francisco R. Gomes
1º Secretário
Sergio Pimentel
2º Secretário