DECRETO Nº 4256, DE 01/08/2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.915.603,50 (um milhão, novecentos e quinze mil, seiscentos e três reais e cinquenta centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903902 - |
Serviços de Iluminação |
R$57.512,50 |
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33903904 - |
Tarifas Bancárias |
R$1.200,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$10.000,00 |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$6.500,00 |
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0212.1012200322-195 - |
Outros Encargos de Pessoal |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$30.000,00 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
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(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$45.000,00 |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$95.000,00 |
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(36) 44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$20.502,00 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção |
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(36) 33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$50.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$22.300,00 |
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0212.1030200352-205 - |
Remuneração as Instituições Universitárias |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.049.747,00 |
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0212.1030200352-207 - |
Contratação de Exames e Serviços Complementares |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$4.000,00 |
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0212.1030500572-224 - |
Ativação e Manutenção do Laboratório de Águas |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$3.342,00 |
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0212.1084600092-227 - |
Ordens Judiciais |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$520.500,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-026 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$5.000,00 |
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(36) 33903904 - |
Tarifas Bancárias |
R$2.000,00 |
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33903906 - |
Passes para Uso Administrativo |
R$4.000,00 |
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(36) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.000,00 |
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(36) 33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$3.342,00 |
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0212.1012200322-193 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$470.000,00 |
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0212.1012200322-195 - |
Outros Encargos de Pessoal |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Tereprev |
R$37.500,00 |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.335,41 |
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(36) 31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$20.502,00 |
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0212.1030100322-199 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$57.512,50 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, Modernização e Manutenção de Unidades Básicas |
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(36) 33903006 - |
Material Odontológico |
R$30.000,00 |
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(36) 33903007 - |
Material Laboratorial |
R$25.000,00 |
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(36) 44905201 - |
Equipamentos de Processamento de Dados |
R$25.000,00 |
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0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
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31900900 - |
Salário-Família |
R$3.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$38.864,59 |
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0212.1030100112-203 - |
Divulgação de Ações e Informações em Saúde |
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33903005 - |
Material de Consumo |
R$500,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
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0212.1030200122-204 - |
Implantação, Modernização e Manutenção |
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33903001 - |
Material de Informática |
R$500,00 |
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33903002 - |
Medicamentos e Produtos Químicos |
R$2.000,00 |
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33903003 - |
Material Médico, Hospitalar |
R$2.000,00 |
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33903005 - |
Material de Consumo |
R$5.000,00 |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$116.500,00 |
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33903006 - |
Material Odontológico |
R$2.000,00 |
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33903007 - |
Material Laboratorial |
R$4.300,00 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$1.000,00 |
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44905203 - |
Equipamentos Hospitalar, Laboratorial e Odontológico |
R$1.000,00 |
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0212.1030200352-205 - |
Remuneração as Instituições Universitárias |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$2.000,00 |
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(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$326.107,00 |
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0212.1030200352-206 - |
Remuneração as Instituições Filantrópicas |
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(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$446.820,00 |
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0212.1030200352-209 - |
Remuneração aos Laboratórios Particulares |
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(36) 33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$16.794,00 |
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0212.1030200342-210 - |
Tratamento Fora de Domicílio |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.000,00 |
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0212.1030500572-221 - |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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(36) 33903004 - |
Combustível, Peças e Lubrificantes |
R$60.000,00 |
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(36) 33903005 - |
Material de Consumo |
R$20.026,00 |
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(36) 44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$180.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT’ANNA
= Secretário Municipal de Saúde =