DECRETO Nº 4249, DE 17/07/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.057/2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.658.090,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e oito mil e noventa reais), destinados à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200032-143 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.879,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$262.700,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$113.700,00 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$1.043.751,00 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31900900 - |
Salário-Família |
R$3.700,00 |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$25.700,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$12.100,00 |
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31911301 - |
Obrigações Patronais - Teresópolis Prev |
R$151.072,00 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901100 - |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$6.800,00 |
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(05) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$2.606,00 |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$6.400,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infra-estrutura Urbana |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
25.510,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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0223.0645100212-235 - |
Manutenção da Política de Segurança Pública |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$1.172,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.2412200552-028 - |
Difusão da Informação |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.000,00 |
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0201.0412200032-045 - |
Políticas de Desenvolvimento Econômico |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.879,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$1.625.923,00 |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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(05) 31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$0,09 |
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(05) 31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.105,91 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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(05) 31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.000,00 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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(05)31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$500,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100032-240 - |
Valorização do Servidor |
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31901600 - |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
25.510,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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0223.0612200032-226 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$1.172,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito Interino =
JOSÉ CARLOS DA CUNHA
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE
= Secretário Municipal de Educação =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =
MARCOS ANTONIO DA LUZ
= Secretário Municipal de Segurança Pública =