DECRETO Nº 4031, DE 11/04/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$1.450.674,00 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta mil e seiscentos e setenta e quatro reais), destinado à suplementação das seguintes dotações:
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PROCURADORIA GERAL |
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0203.2884600160-002 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
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31909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$1.915,66 |
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33909500 - |
Outras RPV |
R$1.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33909300 - |
Indenizações e Restituições |
R$5.394,55 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0824400032-049 - |
Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Economia Solidária |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$1.050,00 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$323,00 |
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0209.1236600322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31901302 - |
Obrigações Patronais - Outras |
R$1.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infraestrutura |
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(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$985.100,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$454.890,80 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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PROCURADORIA GERAL |
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0203.2884600160-002 - |
Pagamento de Sentenças Judiciais |
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33909400 - |
Sentenças Judiciais |
R$2.915,66 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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0205.0412200032-137 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$5.394,55 |
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SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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0206.2060100072-021 - |
Manutenção das Políticas para Agricultura |
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(01 )33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$250.000,00 |
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(01) 33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$600.000,00 |
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(01) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$100.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0824400032-051 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.050,00 |
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0208.0824400532-084 - |
Manutenção do Restaurante Popular |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$300.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$154.890,80 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1212200032-091 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação |
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33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$323,00 |
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0209.1236600142-125 - |
Manutenção do Educaterê EJA |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$1.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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0213.1545100372-171 - |
Gestão de Infraestrutura |
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(01) 44905100 - |
Obras e Instalações |
R$31.100,00 |
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(01) 44905202 - |
Material Permanente |
R$4.000,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
ANA CRISTINA DA COSTA ARAÚJO
= Procuradora Geral =
MAURO GASPAR GOMES
= Secretário Municipal de Fazenda =
ADENIRÇO MORAES PEREIRA
= Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural =
ERICA VARGAS CORDEIRO
= Secretária Municipal de Desenvolvimento Social - interina =
MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA
= Secretária Municipal de Educação =
LUIZ ANTONIO DA COSTA JORGE
= Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos =