Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

DECRETO Nº 4007 DE 08/02/2011. Retifica o decreto n° 3.983, de 30 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 3.983, de 30 de dezembro de 2010, constando o seguinte:

 

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$328.358,72 (trezentos e vinte e oito mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e setenta e dois centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0209.1236100502-095 -

Merenda Escolar

33903005 -

Outros Materiais de Consumo

R$185.096,56

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$100.961,76

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Ensino Fundamental

33903903 -

Serviços de Água e Esgoto

R$29.000,00


Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0204.2884600320-001 -

Pagamento de Encargos

31901302 -

Obrigações Patronais - Outras

R$2.565,22

0204.0412200322-010 -

Auxílio Alimentação

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$3.439,03

0204.0412200032-250 -

Remuneração de Pessoal

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$404,10

0204.0412200062-253 -

Manutenção da Administração Geral

33903901 -

Serviços Telefônicos

R$5,89

33903902 -

Serviços de Iluminação

R$12.781,32

33903903 -

Serviços de Água e Esgoto

R$40,59

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$2.494,51

0204.0412200062-254 -

Aluguel de Imóveis

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$7.336,33

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.321,89

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0209.1212200032-091 -

Manutenção dos Serviços Administrativos

33903902 -

Serviços de Iluminação

R$1.553,38

33903901 -

Serviços Telefônicos

R$2.483,83

0209.1212200032-094 -

Administração da Frota

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.610,00

0209.1236100502-099 -

Administração da Frota

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.280,36

0209.1212200322-121 -

Auxílio Alimentação

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.544,63

0209.1236100322-121 -

Auxílio Alimentação

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$6.595,40

0209.1236500322-121 -

Auxílio Alimentação

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$3.721,69

0209.1236600322-121 -

Auxílio Alimentação

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$188,44

0209.1212200322-122 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$137.570,28

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$657,18

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

31900900 -

Salário-Familia

R$7.665,09

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$3.110,87

31901302 -

Obrigações Patronais - Outras

R$1.650,49

33903905 -

Passes para Funcionários

R$29.000,00

33901400 -

Diárias-Civil

R$440,00

33903905 -

Passes para Funcionários

R$7.376,69

0209.1236500322-122 -

Valorização do Servidor

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$6.122,41

0209.1236600322-122 -

Valorização do Servidor

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$9,19

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$2.945,83

LEIA-SE:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$521.808,72 (quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e oito reais e setenta e dois centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0209.1236100502-095 -

Merenda Escolar

33903005 -

Outros Materiais de Consumo

R$185.096,56

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$100.961,76

0209.1236100502-103 -

Manutenção do Ensino Fundamental

33903903 -

Serviços de Água e Esgoto

R$29.000,00

0209.1236100322-120 -

Plano de Saúde

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$193.450,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0204.2884600320-001 -

Pagamento de Encargos

31901302 -

Obrigações Patronais - Outras

R$2.565,22

0204.0412200322-010 -

Auxílio Alimentação

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$3.439,03

0204.0412200032-250 -

Remuneração de Pessoal

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$404,10

0204.0412200062-252 -

Administração da Frota

31903004 -

Combustíveis, Peças e Lubrificantes

R$109.450,00

0204.0412200062-253 -

Manutenção da Administração Geral

33903901 -

Serviços Telefônicos

R$5,89

33903902 -

Serviços de Iluminação

R$12.781,32

33903903 -

Serviços de Água e Esgoto

R$40,59

33909200 -

Despesas de Exercícios Anteriores

R$2.494,51

0204.0412200062-254 -

Aluguel de Imóveis

 

33903600 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$7.336,33

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.321,89

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

0209.1212200032-091 -

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

33903902 -

Serviços de Iluminação

R$1.553,38

33903901 -

Serviços Telefônicos

R$2.483,83

0209.1212200032-094 -

Administração da Frota

 

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.610,00

0209.1236100502-099 -

Administração da Frota

 

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.280,36

0209.1212200322-121 -

Auxílio Alimentação

 

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$1.544,63

0209.1236100322-121 -

Auxílio Alimentação

 

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$6.595,40

0209.1236500322-121 -

Auxílio Alimentação

 

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$3.721,69

0209.1236600322-121 -

Auxílio Alimentação

 

33903907 -

Outros Serviços de Terceiros

R$188,44

0209.1212200322-122 -

Valorização do Servidor

 

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$137.570,28

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$657,18

0209.1236100322-122 -

Valorização do Servidor

 

31900900 -

Salário-Familia

R$7.665,09

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$3.110,87

31901302 -

Obrigações Patronais - Outras

R$1.650,49

33903905 -

Passes para Funcionários

R$29.000,00

33901400 -

Diárias-Civil

R$440,00

33903905 -

Passes para Funcionários

R$7.376,69

0209.1236500322-122 -

Valorização do Servidor

 

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$6.122,41

0209.1236600322-122 -

Valorização do Servidor

 

31901600 -

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

R$9,19

31901100 -

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$2.945,83

0209.1236400512-129 -

Incentivo ao Ensino Superior

 

31901600 -

Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$84.000,00

Art. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30/12/2010, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze.


JORGE MARIO SEDLACEK

= PREFEITO =