LEI MUNICIPAL Nº 3011, DE 23/05/2001. Altera as leis municipais nº 2.989 e 2990 de 03 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010/2013 e a lei de diretrizes orçamentárias, respectivamente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O anexo IV - Quadro detalhado da previsão de despesa por Unidade Orçamentária – 2011/2013 - da Lei Municipal nº 2.989 de 03 de dezembro de 2010, inclui o Fundo Especial de Calamidade Pública.
Art. 2º O anexo de metas e prioridades – LDO - da Lei Municipal nº 2990 de 03 de dezembro de 2010, inclui o Fundo Especial de Calamidade Pública.
Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31/03/2011, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
Art. 1º O anexo IV - Quadro detalhado da previsão de despesa por Unidade Orçamentária – 2011/2013 - da Lei Municipal nº 2.989 de 03 de dezembro de 2010, inclui o Fundo Especial de Calamidade Pública.
Art. 2º O anexo de metas e prioridades – LDO - da Lei Municipal nº 2990 de 03 de dezembro de 2010, inclui o Fundo Especial de Calamidade Pública.
Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31/03/2011, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =