RESOLUÇÃO Nº 038/2015. AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA DESTA CÂMARA COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESCOOP/RJ.
EMENTA AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA DESTA CÂMARA COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESCOOP/RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a firmar Convênio e permissão de uso a título precário de uma sala desta Câmara, com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESCOOP/RJ, objetivando realizar defesa de uma política que vise combater o desemprego e o subemprego no Município, bem como promover assistência social às cooperativas em favor dos cooperados e seus familiares.
Parágrafo Único. A referida permissão de uso a título precário da sala do prédio da Câmara Municipal de Teresópolis será pelo período de um ano, a começar no dia 01/12/2015, conforme prevê o artigo 96 da Lei Orgânica.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
em 15 de dezembro de 2015
MAURICIO LOPES DOS SANTOS
Presidente
DR. ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO
1° secretario
SERGIO PIMENTEL
2° secretario