Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1389, DE 27/12/1991 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1992/1994.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º O Plano Plurianual de Investimentos do Município de Teresópolis, para o Triênio 1992 - 1993 - 1994, constituído pelo anexo integrante desta Lei, estima para o período - Despesas de Capital no valor de Cr$ 15.546.930.000,00 (quinze bilhões, quinhentos e quarenta e seis milhões, novecentos e trinta mil cruzeiros).

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento do Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1992 - 1993 - 1994, são estimados em Cr$ 15.546.930.000,00 (quinze bilhões, quinhentos e quarenta e seis milhões, novecentos e trinta mil cruzeiros).

Art. 3º Os valores referentes ao Exercício 1992, são constantes do Projeto de Lei do Orçamento para 1992, estando sua efetiva utilização condicionada às alterações decorrentes de Créditos Adicionais, abertos em conformidade com Leis autorizativas.

Art. 4º Os valores referentes aos Exercícios de 1992 a 1994, serão ajustados por ocasião dos Projetos de Lei dos Orçamentos para aqueles exercícios.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 1992, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em, 12 de dezembro de 1991.

____________________________
NICANOR RIBEIRO DA ROCHA
Presidente

____________________________
ADÃO GARCIA DÁLLIA
1º Secretário

____________________________
JOSÉ CARLOS FARIA
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 050/1991
Sancionada e Promulgada em 18/12/1991
Publicado em 27/12/1991
Periódico Folha de Teresópolis



PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
TRIÊNIO 1992/1994

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1992 1993 1994 TOTAL
03000000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

220.500.000,00

441.000.000,00

882.000.000,00

1.543.500.000,00

03070000 ADMINISTRAÇÃO

220.500.000,00

441.000.000,00

882.000.000,00

1.543.500.000,00

03070250 Edificações Públicas

220.500.000,00

441.000.000,00

882.000.000,00

1.543.500.000,00

08000000 EDUCAÇÃO E CULTURA

369.300.000,00

738.600.000,00

1.477.200.000,00

2.585.100.000,00

08420000 ENSINO FUNDAMENTAL

262.800.000,00

525.600.000,00

1.051.200.000,00

1.839.600.000,00

08421880 Ensino Regular

262.800.000,00

525.600.000,00

1.051.200.000,00

1.839.600.000,00

08460000 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

106.500.000,00

213.000.000,00

426.000.000,00

745.500.000,00

08462280 Parques Recreativos e Desportivos

106.500.000,00

213.000.000,00

426.000.000,00

745.500.000,00

10000000 HABITAÇÃO E URBANISMO

430.500.000,00

861.000.000,00

1.722.000.000,00

3.013.500.000,00

10570000 HABITAÇÃO

198.300.000,00

396.600.000,00

793.200.000,00

1.388.100.000,00

10573160 Habitações Urbanas

198.300.000,00

396.600.000,00

793.200.000,00

1.388.100.000,00

10600000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

232.200.000,00

454.400.000,00

928.800.000,00

1.625.400.000,00

10603260 Serviços Funerários

62.100.000,00

124.200.000,00

248.400.000,00

434.700.000,00

10603280 Parques e Jardins

170.100.000,00

340.200.000,00

680.400.000,00

1.190.700.000,00

11000000 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO

65.400.000,00

130.800.000,00

261.600.000,00

457.800.000,00

11650000 TURISMO

65.400.000,00

130.800.000,00

261.600.000,00

457.800.000,00

11653640 Empreendimentos Turísticos

65.400.000,00

130.800.000,00

261.600.000,00

457.800.000,00

13000000 SAÚDE E SANEAMENTO

446.700.000,00

893.400.000,00

1.786.800.000,00

3.126.900.000,00

13750000 SAÚDE

258.300.000,00

516.600.000,00

1.033.200.000,00

1.808.100.000,00

13754280 Assistência Médica e Sanitária

27.600.000,00

55.200.000,00

110.400.000,00

193.200.000,00

13754470 Abastecimento d'água

101.700.000,00

203.400.000,00

406.800.000,00

711.900.000,00

13754490 Sistemas de Esgotos

129.000.000,00

258.000.000,00

516.000.000,00

903.000.000,00

13770000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

188.400.000,00

376.800.000,00

753.600.000,00

1.318.800.000,00

13774550 Defesa Contra a Erosão

188.400.000,00

376.800.000,00

753.600.000,00

1.318.800.000,00

16000000 TRANSPORTE

688.590.000,00

1.377.180.000,00

2.754.360.000,00

4.820.130.000,00

16880000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

90.300.000,00

180.600.000,00

361.200.000,00

632.100.000,00

16885340 Estradas Vicinais

90.300.000,00

180.600.000,00

361.200.000,00

632.100.000,00

16910000 TRANSPORTE URBANO

598.290.000,00

1.196.580.000,00

2.393.160.000,00

4.188.030.000,00

16915750 Vias Urbanas

598.290.000,00

1.196.580.000,00

2.393.160.000,00

4.188.030.000,00

TOTAL

2.220.990.000,00

4.441.980.000,00

8.883.960.000,00

15.546.930.000,00