Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 3346, DE 25/09/2014. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.265/13, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2014.

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.265/13, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2014.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº. 3.265/13, referente ao Orçamento vigente, na forma dos artigos abaixo.

 

Art. 2º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$2.100,00 (dois mil e cem reais) no Fundo Municipal de Saúde, criando o seguinte elemento de despesa:

 

 

I.

Órgão:

02

Prefeitura Municipal de Teresópolis

 

Unidade:

12

Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde

 

Função:

10

Saúde

 

Sub função:

302

Atenção Básica

 

Programa:

39

Gestão e Fortalecimento da Atenção a Saúde

 

Atividade:

2.159

Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento

Elemento

Fonte

 

Valor

 

3.1.90.04.00

36

Contratação por Tempo Determinado

R$50,00

 

3.1.90.09.00

36

Salário Família

R$50,00

 

3.1.90.13.02

36

Obrigações Patronais - INSS

R$50,00

 

3.1.90.91.00

36

Sentenças Judiciais

R$50,00

 

3.1.90.92.00

36

Despesas de Exercícios Anteriores

R$50,00

 

3.3.90.30.01

36

Material de Informática

R$50,00

 

3.3.90.30.02

36

Medicamentos e Produtos Químicos

R$50,00

 

3.3.90.30.03

36

Material Médico, Hosp. e Odontológico

R$50,00

 

3.3.90.30.05

36

Material de Consumo

R$50,00

 

3.3.90.30.06

36

Material Odontológico

R$50,00

 

3.3.90.30.07

36

Material Laboratorial

R$50,00

 

4.4.90.52.01

36

Equip. de Processamento de Dados

R$50,00

 

4.4.90.52.02

36

Outros Equipamentos

R$50,00

 

4.4.90.52.03

36

Equip. Hospit., Labor. e Odontológicos

R$50,00

 

3.1.90.04.00

00

Contratação por Tempo Determinado

R$50,00

 

3.1.90.09.00

00

Salário Família

R$50,00

 

3.1.90.13.02

00

Obrigações Patronais - INSS

R$50,00

 

3.1.90.91.00

00

Sentenças Judiciais

R$50,00

 

3.1.90.92.00

00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$50,00

 

3.3.90.30.01

00

Material de Informática

R$50,00

 

3.3.90.30.02

00

Medicamentos e Produtos Químicos

R$50,00

 

3.3.90.30.03

00

Material Médico, Hosp. e Odontológico

R$50,00

 

3.3.90.30.05

00

Material de Consumo

R$50,00

 

3.3.90.30.06

00

Material Odontológico

R$50,00

 

3.3.90.30.07

00

Material Laboratorial

R$50,00

 

4.4.90.52.01

00

Equip. de Processamento de Dados

R$50,00

 

4.4.90.52.02

00

Outros Equipamentos

R$50,00

 

4.4.90.52.03

00

Equip. Hospit., Labor. e Odontológicos

R$50,00

 

3.1.90.04.00

143

Contratação por Tempo Determinado

R$50,00

 

3.1.90.09.00

143

Salário Família

R$50,00

 

LEI MUNICIPAL Nº3.346/2014 (continuação)

 

3.1.90.13.02

143

Obrigações Patronais - INSS

R$50,00

 

3.1.90.91.00

143

Sentenças Judiciais

R$50,00

 

3.1.90.92.00

143

Despesas de Exercícios Anteriores

R$50,00

 

3.3.90.30.01

143

Material de Informática

R$50,00

 

3.3.90.30.02

143

Medicamentos e Produtos Químicos

R$50,00

 

3.3.90.30.03

143

Material Médico, Hosp. e Odontológico

R$50,00

 

3.3.90.30.05

143

Material de Consumo

R$50,00

 

3.3.90.30.06

143

Material Odontológico

R$50,00

 

3.3.90.30.07

143

Material Laboratorial

R$50,00

 

4.4.90.52.01

143

Equip. de Processamento de Dados

R$50,00

 

4.4.90.52.02

143

Outros Equipamentos

R$50,00

 

4.4.90.52.03

143

Equip. Hospit., Labor. e Odontológicos

R$50,00

 

 

 

 

Art. 3º Os recursos necessários a abertura do crédito de que trata o artigo anterior serão provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

 

 

 

I.

Órgão:

02

Prefeitura Municipal de Teresópolis

 

Unidade:

12

Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde

 

Função:

10

Saúde

 

Sub função:

122

Administração Geral

 

Programa:

01

Manutenção das Atividades das Secretarias

 

Atividade:

2.108

Administração da Frota -FMS

Elemento

Fonte

 

Valor

 

3.3.90.30.04

00

Combustíveis, Peças e Lubrificantes

R$700,00

 

 

 

 

I.

Órgão:

02

Prefeitura Municipal de Teresópolis

 

 

Unidade:

12

Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde

 

 

Função:

10

Saúde

 

 

Sub função:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

Programa:

39

Gestão e Fortalecimento da Atenção a Saúde

 

 

Atividade:

1.159

Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento

 

Elemento

Fonte

 

Valor

3.3.90.39.07

36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$700,00

3.3.90.39.07

143

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$700,00

 

Art. 4º Fica autorizada a inclusão no Orçamento de 2014.

 

Art. 5º As alterações estão automaticamente incluídas no PPA em vigência.

 

Art. 6º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.

 

 

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA

 

= Prefeito =