Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0278, DE 05/12/1956 Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1957 em Cr$ 42.902.000,00.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º A Receita Geral do Município, para o Exercício de 1957, é orçada em Cr$ 42.902.000,00 e será arrecadada de conformidade com a seguinte distribuição:

CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA
Cr$
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Cr$
TOTAL
Cr$
RECEITA ORDINÁRIA
I - Receita Tributária
a) Impostos:
Imposto Territorial:
0.11.1 - Imposto Territorial Urbano

5.500.000,00

0.12.1 Imposto Predial:
- Imposto Predial Urbano

6.000.000,00

0.17.3 Imposto de Indústrias e Profissões:
- Imposto de Indústrias e Profissões

5.000.000,00

0.18.3 Imposto de Licenças:
- Imposto de Licenças

500.000,00

- Imposto de Veículos

230.000,00

- Imposto de Empachamento

70.000,00

- Imposto sobre Matrícula de Animais

2.000,00

- Imposto de Propaganda

30.000,00

832.000,00

0.27.3 Imposto s/ Jogos e Diversões:
- Imposto s/ Diversões Públicas

350.000,00

Total da Receita de Impostos

17.682.000,00

b) Taxas:
1.15.4 Taxas de Assistência e Segurança Social:
- Taxa de Assistência Social

2.100.000,00

1.21.4 Taxas de Expediente:
- Selos e emolumentos

300.000,00

- Taxas de Transferência e Averbação

380.000,00

680.000,00

1.23.4 Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos:
- Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

100.000,00

- Taxa de Vistoria

600.000,00

- Taxa de Fiscalização do Leite

15.000,00

- Taxa de Emplacamento

20.000,00

735.000,00

1.24.1 Taxa de Limpeza Pública:
- Taxa Sanitária

1.400.000,00

1.25.1 Taxas de Viação:
- Taxa de Arruamento e Nivelamento

200.000,00

- Taxa de Calçamento

50.000,00

250.000,00

1.26.1 Taxas de Melhoramentos:
- Taxa de Melhoria

5.500.000,00

Total da Receita de Taxas

10.665.000,00

Total da Receita Tributária

28.347.000,00

II - Receita Patrimonial
2.02.0 Rendas de Capitais:
- Juros e depósitos

38.000,00

Total da Receita Patrimonial

38.000,00

38.000,00

III - Receita Industrial
3.03.0 Serviços Urbanos:
- Taxa de Consumo d'água

1.500.000,00

- Taxa de Consumo de Luz e Energia Elétrica

6.000.000,00

- Taxa de Ligação

80.000,00

7.580.000,00

Total da Receita Industrial

7.580.000,00

7.580.000,00

IV - Receitas Diversas:
4.11.0 Receitas de Mercados, Feiras e Matadouros:
- Matadouros

350.000,00

4.12.0 Receita de Cemitérios:
- Cemitérios

130.000,00

- Taxa funerária

15.000,00

145.000,00

4.13.0 Receita de Combustíveis e Lubrificantes

480.000,00

4.14.0 Quota prevista no art. 15 - § 4º, da Constituição Federal

1.000.000,00

4.15.0 Quota prevista no art. 80 da Constituição Estadual

700.000,00

Total das Receitas Diversas

2.675.000,00

2.675.000,00

Total da Receita Ordinária

38.640.000,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6.12.0 Cobrança da Dívida Ativa

3.300.000,00

6.14.0 Receita de Indenizações e Restituições

262.000,00

6.21.0 Multas

450.000,00

6.23.0 Eventuais

250.000,00

Total da Receita Extraordinária

700.000,00

3.562.000,00

4.262.000,00

TOTAL DA RECEITA GERAL

42.902.000,00


Art. 2º A Despesa Geral do Município, para igual período, é fixada em Cr$ 42.902.000,00 e será efetuada de acordo com a seguinte classificação:

CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA
Cr$
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS
Cr$
TOTAL
Cr$
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
Câmara Municipal
8000 Pessoal Fixo

3.749.889,00

3.749.889,00

8002 Material Permanente

30.000,00

30.000,00

8003 Material de Consumo

15.000,00

15.000,00

8004 Despesas Diversas

45.000,00

45.000,00

8294 Despesas Diversas

600,00

600,00

8994 Despesas Diversas

100.000,00

100.000,00

Total da Despesa

3.910.489,00

30.000,00

3.940.489,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO
Governo
8020 Pessoal Fixo

418.800,00

418.800,00

8022 Material Permanente

30.000,00

30.000,00

8023 Material de Consumo

10.000,00

10.000,00

8994 Despesas Diversas

300.000,00

300.000,00

Total da Despesa

728.800,00

30.000,00

758.800,00

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Serviços Auxiliares
8040 Pessoal Fixo

1.762.400,00

1.762.400,00

8041 Pessoal Variável

235.200,00

235.200,00

8042 Material Permanente

30.000,00

30.000,00

8043 Material de Consumo

70.000,00

70.000,00

8044 Despesas Diversas

479.000,00

479.000,00

Total da Despesa

2.546.600,00

30.000,00

2.576.600,00

DIVISÃO DE FAZENDA
Serviços Auxiliares
8100 Pessoal Fixo

259.200,00

259.200,00

8130 Pessoal Fixo

1.750.800,00

1.750.800,00

8131 Pessoal Variável

26.400,00

26.400,00

8900 Pessoal Inativo

945.300,00

945.300,00

8132 Material Permanente

30.000,00

30.000,00

8133 Material de Consumo

200.000,00

200.000,00

8134 Despesas Diversas

24.000,00

24.000,00

8944 Despesas Diversas

80.056,00

80.056,00

8924 Despesas Diversas

300.000,00

300.000,00

8484 Despesas Diversas

170.000,00

170.000,00

8734 Despesas Diversas

262.092,00

262.092,00

8914 Despesas Diversas

150.000,00

150.000,00

8964 Despesas Diversas

1.456.328,00

1.456.328,00

8294 Despesas Diversas

420.500,00

420.500,00

Total da Despesa

6.044.676,00

30.000,00

6.074.676,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA
Serviços Auxiliares
8330 Pessoal Fixo

1.426.200,00

1.426.200,00

8331 Pessoal Variável

634.200,00

634.200,00

8332 Material Permanente

200.000,00

200.000,00

8333 Material de Consumo

112.000,00

112.000,00

8334 Despesas Diversas

489.000,00

489.000,00

8384 Despesas Diversas

200.000,00

200.000,00

2.861.400,00

200.000,00

3.061.400,00

Biblioteca Municipal
8340 Pessoal Fixo

54.600,00

54.600,00

8342 Material Permanente

15.000,00

15.000,00

8343 Material de Consumo

2.000,00

2.000,00

8344 Despesas Diversas

5.000,00

5.000,00

61.600,00

15.000,00

76.600,00

Total da Despesa

2.923.000,00

215.000,00

3.138.000,00

SAÚDE PÚBLICA
Hospital Municipal Teresópolis
8410 Pessoal Fixo

65.400,00

65.400,00

8411 Pessoal Variável

648.720,00

648.720,00

8412 Material Permanente

80.000,00

80.000,00

8413 Material de Consumo

800.000,00

800.000,00

8414 Despesas Diversas

260.000,00

260.000,00

1.774.120,00

80.000,00

1.854.120,00

Matadouro Municipal
8690 Pessoal Fixo

531.000,00

531.000,00

8692 Material Permanente

5.000,00

5.000,00

8693 Material de Consumo

70.000,00

70.000,00

8694 Despesas Diversas

12.000,00

12.000,00

613.000,00

5.000,00

618.000,00

Cemitérios
8890 Pessoal Fixo

147.600,00

147.600,00

8891 Pessoal Variável

18.000,00

18.000,00

8893 Material de Consumo

70.000,00

70.000,00

8894 Despesas Diversas

40.000,00

40.000,00

275.600,00

275.600,00

Total da Despesa

2.662.720,00

85.000,00

2.747.720,00

DIVISÃO DE AVIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Serviços Auxiliares
8890 Pessoal Fixo

1.948.800,00

1.948.800,00

8891 Pessoal Variável

5.088.800,00

5.088.800,00

8892 Material Permanente

900.000,00

900.000,00

8893 Material de Consumo

3.000.000,00

3.000.000,00

8894 Despesas Diversas

5.000.000,00

5.000.000,00

8884 Despesas Diversas

2.000.315,00

2.000.315,00

17.037.915,00

900.000,00

17.937.915,00

Serviços Rodoviário Municipal
8820 Pessoal Fixo

20.400,00

20.400,00

8821 Pessoal Variável

800.000,00

800.000,00

8823 Material de Consumo

450.000,00

450.000,00

8824 Despesas Diversas

150.000,00

150.000,00

1.420.400,00

1.420.400,00

Serviços Industriais
8630 Pessoal Fixo

888.600,00

888.600,00

8631 Pessoal Variável

436.800,00

436.800,00

8632 Material Permanente

1.405.000,00

1.405.000,00

8633 Material de Consumo

910.000,00

910.000,00

8634 Despesas Diversas

202.000,00

202.000,00

2.437.400,00

1.405.000,00

3.842.400,00

Total da Despesa

20.895.715,00

2.305.000,00

23.200.715,00

FOMENTO
Fomento
8590 Pessoal Fixo

153.600,00

153.600,00

8592 Material Permanente

25.000,00

25.000,00

8593 Material de Consumo

112.400,00

112.400,00

8594 Despesas Diversas

25.000,00

25.000,00

Total da Despesa

291.000,00

25.000,00

316.000,00

PROCURADORIA E CONTENCIOSO
Procuradoria e Contencioso
8130 Pessoal Fixo

102.000,00

102.000,00

8132 Material de Permanente

20.000,00

20.000,00

8133 Material de Consumo

10.000,00

10.000,00

8134 Despesas Diversas

17.000,00

17.000,00

Total da Despesa

129.000,00

20.000,00

149.000,00

TOTAL DA DESPESA GERAL

40.132.000,00

2.770.000,00

42.902.000,00


Art. 3º As Dotações fixadas para os elementos - pessoal fixo, pessoal variável, material permanente, material de consumo e despesas diversas - constantes do art. 2º, terão a distribuição do Quadro anexo a esta Lei.

Art. 4º Acompanham a presente Lei, como Tabelas complementares, os seguintes elementos:
a) DA RECEITA:

- ANÁLISE da Receita por Incidência;
- TABELA DAS FONTES DE RECEITA.

b) DA DESPESA:

- ANÁLISE da Despesa por Serviço, em cada Órgão Administrativo;
- ANÁLISE da Despesa por Elementos, em cada Órgão Administrativo;
- ANÁLISE da Despesa por Elementos, em cada Serviço.

Art. 5º Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a abrir os Créditos Suplementares limitados às disposições previstas nas Leis.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Sancionada e Promulgada em 05/12/1956
Publicado no Órgão Oficial em 30/12/1956




QUADRO A QUE SE REFERE O ART. 3º, DA LEI Nº _____, DE ___ DE ________ DE 1956.

CÓDIGO LOCAL

3.940.489,00

Verba Consig-
nação
Subcon-
signação
DESDOBRAMENTO TOTAL
Cr$
FIXA
Cr$
VARIÁVEL
Cr$
TÍTULO I - PESSOAL
000 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
1 Para pagamento de subsídio dos Vereadores

258.849,00

258.849,00

2 Para pagamento de representação aos Vereadores

1.620.000,00

1.620.000,00

3 Para pagamento de representação dos Vereadores, referente ao Exercício findo

1.620.000,00

1.620.000,00

7 Para pagamento de gratificação de função

50.400,00

50.400,00

Efetivo
Quadro II
5 Para pagamento de vencimentos

182.400,00

182.400,00

19 Para pagamento de gratificação adicional, por decênio a todo pessoal do Quadro II, nos termos da legislação em vigor

18.240,00

18.240,00

TÍTULO II - MATERIAL
002 MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

30.000,00

003 MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

15.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
004 SERVIÇOS E ENCARGOS
1 Transportes e Comunicações

15.000,00

15.000,00

5 Encargos Diversos

5.000,00

5.000,00

8 Publicidade e Propaganda
1 - Para publicações Oficiais

20.000,00

20.000,00

Serviços Adjudicados Diversos

5.000,00

5.000,00

TÍTULO V - OBRIGAÇÕES
294 ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Para pagamento de salário-família, nos termos da legislação em vigor

600,00

600,00

TÍTULO VI - EVENTUAIS
994 DESPESAS IMPREVISTAS
- Para esta verba

100.000,00

100.000,00

3.940.489,00

491.649,00

3.448.840,00

GOVERNO DO MUNICÍPIO

Cr$ 758.800,00

TÍTULO I - PESSOAL
020 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
1 - Para pagamento do subsídio do Prefeito

132.000,00

132.000,00

2 - Para pagamento da representação do Prefeito

13.200,00

13.200,00

3 - Para pagamento de diárias do Prefeito, quando em serviço fora da sede do Município, nos termos da legislação em vigor.

24.000,00

24.000,00

Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

120.000,00

120.000,00

Quadro IV
7 Para pagamento de gratificação de função

20.400,00

20.400,00

2 Efetivo
Quadro Suplementar
8 - Para pagamento de vencimentos

109.200,00

109.200,00

TÍTULO II - MATERIAL
022 MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

30.000,00

023 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.000,00

TÍTULO VI - EVENTUAIS
994 DESPESAS IMPREVISTAS
1 - Para esta consignação

100.000,00

100.000,00

2 - Para pagamento de despesas de comemoração do aniversário do Município

200.000,00

200.000,00

758.800,00

394.800,00

364.000,00

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 2.576.600,00

TÍTULO I - PESSOAL
040 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 Para pagamento de vencimentos

120.000,00

120.000,00

Quadro IV
7 Para pagamento de gratificação de função

13.200,00

13.200,00

2 Efetivo
Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

277.800,00

277.800,00

6 Quadro III

359.400,00

359.400,00

8 Quadro Suplementar

150.000,00

150.000,00

10 Para pagamento de gratificação, a título de representação, a todo o pessoal dos Quadros I, II, III e Suplementar, quando em serviço fora do Município, nos termos da legislação em vigor

20.000,00

20.000,00

11 Para remuneração por serviços extraordinários, a todo pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, nos termos da legislação em vigor

80.000,00

80.000,00

17 Para remuneração, por substituição, a todo o pessoal dos Quadros III e IV, nos termos da legislação em vigor

10.000,00

10.000,00

19 Para pagamento de gratificação adicional, por decênio, a todo o pessoal dos Quadros II, III e Suplementar, nos termos da legislação em vigor

732.000,00

732.000,00

041 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

175.200,00

175.200,00

10 - Para pagamento de gratificação, a título de representação, a todo o pessoal extranumerário, quando em serviço fora do Município, nos termos da legislação em vigor

10.000,00

10.000,00

11 - Para pagamento por serviços extraordinários a todo o pessoal extranumerário, nos termos da legislação em vigor

50.000,00

50.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
042 MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

30.000,00

043 MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

70.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
044 SERVIÇOS E ENCARGOS
1 Transportes e Comunicações

150.000,00

150.000,00

5 Encargos Diversos
- Para pagamento de despesas da Caixa Pequena

84.000,00

84.000,00

8 Publicidade e Propaganda
1 - Para publicações Oficiais

140.000,00

140.000,00

2 - Para outras publicações e propaganda municipal

100.000,00

100.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

5.000,00

5.000,00

2.576.600,00

920.400,00

1.656.200,00

DIVISÃO DE FAZENDA - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 6.074.676,00

TÍTULO I - PESSOAL
100 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

222.000,00

222.000,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

37.200,00

37.200,00

130 2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

854.400,00

854.400,00

6 Quadro III

896.400,00

896.400,00

131 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

26.400,00

26.400,00

900 PESSOAL INATIVO
7 Aposentado
18 - Para pagamento de proventos

945.300,00

945.300,00

TÍTULO II - MATERIAL
132 MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

30.000,00

133 MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

200.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
134 SERVIÇOS E ENCARGOS
5 Encargos Diversos
- Para pagamento de auxílio de 5% sobre o vencimento ou salário ao pessoal da tesouraria, nos termos da legislação em vigor

9.000,00

9.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

15.000,00

15.000,00

944 SEGUROS
1 - Para pagamento do seguro do pessoal diaristas de obras, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 7.056, de 10/11/1944 e a alteração contida no Decreto-Lei nº 7.527, de 7/5/1945

25.000,00

25.000,00

2 - Para pagamento de seguro do pessoal os Quadros II, III e suplementar e mensalista, ao IPASE

55.056,00

55.056,00

924 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES

300.000,00

300.000,00

484 SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
1 - Auxílio para construção do Hospital S. José, nos termos da legislação em vigor

80.000,00

80.000,00

2 - Subvenção para o Hospital Santa Tereza de Petropólis

30.000,00

30.000,00

3 - Subvenção para Sociedade Pró-Nutrição da Criança em Teresópolis

60.000,00

60.000,00

TÍTULO V - OBRIGAÇÕES
734 RESGATE DE TÍTULOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS
- Para resgate de dívida à Caixa Econômica Federal do Estado do Rio 1ª e 2ª prestações do Exercício de 1957

262.092,00

262.092,00

914 INSTITUTOS OU CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E SERVIÇO SOCIAL RURAL
- Para pagamento de contribuições aos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões e Serviço Social Rural

150.000,00

150.000,00

964 ENCARGOS DIVERSOS
1 - Para pagamento de despesas da Zona Rural

400.000,00

400.000,00

2 - Para pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciarias

180.000,00

180.000,00

3 - Para pagamento à Caixas Registradoras National S/A

593.124,00

593.124,00

4 - Para pagamento à Sociedade Industrial Brinquedos Sobrinca S/A

172.144,00

172.144,00

- Para pagamento à Firma Artefatos Teresópolis Ltda.

54.060,00

54.060,00

5 - Para pagamento à Americo Diniz

57.000,00

57.000,00

294 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 - Para pagamento da quota de 0,5% à Legião Brasileira de Assistência

15.000,00

15.000,00

2 - Para pagamento de salário família, nos termos da Legislação em vigor

405.500,00

405.500,00

6.074.676,00

3.217.392,00

2.857.284,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 3.061.400,00

TÍTULO I - PESSOAL
330 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

20.400,00

20.400,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

1.309.800,00

1.309.800,00

6 Quadro III

96.000,00

96.000,00

331 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

634.200,00

634.200,00

TÍTULO II - MATERIAL
332 MATERIAL PERMANENTE

200.000,00

200.000,00

333 MATERIAL DE CONSUMO

112.000,00

112.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
334 SERVIÇOS E ENCARGOS
2 Locação de Imóveis e Equipamentos

55.000,00

55.000,00

5 Encargos Diversos
1 - Para pagamento ao Colégio São Paulo

156.000,00

156.000,00

2 - Para pagamento ao Ginásio Teresa Cristina

248.000,00

248.000,00

3 - Para manutenção do Tiro de Guerra nº 219 e da Junta de Alistamento Militar

30.000,00

30.000,00

384 SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
1 - Para auxílio da construção do Patronato Agrícola

100.000,00

100.000,00

2 - Para concessão de subvenções ordinárias, nos termos da legislação em vigor

100.000,00

100.000,00

3.061.400,00

1.426.200,00

1.635.200,00

EDUCAÇÃO PÚBLICA - BIBLIOTECA MUNICIPAL

Cr$ 76.600,00

TÍTULO I - PESSOAL
340 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

54.600,00

54.600,00

TÍTULO II - MATERIAL
342 MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

15.000,00

343 MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

2.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
344 SERVIÇOS E ENCARGOS
3 Assinatura de periódicos e publicações

5.000,00

5.000,00

76.600,00

54.000,00

22.000,00

SAÚDE PÚBLICA - HOSPITAL MUNICIPAL TERESÓPOLIS

Cr$ 1.854.120,00

TÍTULO I - PESSOAL
410 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

20.400,00

20.400,00

2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

45.000,00

45.000,00

411 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

648.720,00

648.720,00

TÍTULO II - MATERIAL
412 MATERIAL PERMANENTE

80.000,00

80.000,00

413 MATERIAL DE CONSUMO

800.000,00

800.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
414 SERVIÇOS E ENCARGOS
2 Locação de Imóveis e Equipamentos

60.000,00

60.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

200.000,00

200.000,00

1.854.120,00

65.400,00

1.788.720,00

SAÚDE PÚBLICA - MATADOURO MUNICIPAL

Cr$ 618.000,00

TÍTULO I - PESSOAL
690 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

20.400,00

20.400,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
6 Quadro III

150.000,00

150.000,00

8 Quadro Suplementar

360.600,00

360.600,00

TÍTULO II - MATERIAL
692 MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

5.000,00

693 MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

70.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
694 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

12.000,00

12.000,00

618.000,00

531.000,00

87.000,00

SAÚDE PÚBLICA - CEMITÉRIOS
TÍTULO I - PESSOAL
890 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro Suplementar
8 - Para pagamento de vencimentos

147.600,00

147.600,00

891 PESSOAL VARIÁVEL
3 Mensalista
9 - Para pagamento de salário

18.000,00

18.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
893 MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

70.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
894 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

40.000,00

40.000,00

275.600,00

147.600,00

128.000,00

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇOS AUXILIARES

Cr$ 17.937.915,00

TÍTULO I - PESSOAL
890 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro I
4 - Para pagamento de vencimentos

120.000,00

120.000,00

Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

40.800,00

40.800,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

258.000,00

258.000,00

6 Quadro III

199.800,00

199.800,00

8 Quadro Suplementar

1.330.200,00

1.330.200,00

891 PESSOAL VARIÁVEL
- Para pagamento de salários:
3 Mensalista

88.800,00

88.800,00

4 Diarista

5.000.000,00

5.000.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
892 MATERIAL PERMANENTE

900.000,00

900.000,00

893 MATERIAL DE CONSUMO

3.000.000,00

3.000.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
894 SERVIÇOS E ENCARGOS
2 Locação de Equipamentos e Royalt Bloket Assentado

102.000,00

102.000,00

12 Obras Públicas

4.498.000,00

4.498.000,00

13 Serviços Adjudicados Diversos

400.000,00

400.000,00

884 CONSUMO DE GÁS, ELETRICIDADE, ÁGUA, ETC.

2.000.315,00

2.000.315,00

17.937.915,00

1.948.800,00

15.989.115,00

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

Cr$ 1.420.400,00

TÍTULO I - PESSOAL
820 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

20.400,00

20.400,00

821 PESSOAL VARIÁVEL
4 Diarista
9 - Para pagamento de salário

800.000,00

800.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
823 MATERIAL DE CONSUMO

450.000,00

450.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
824 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

150.000,00

150.000,00

1.420.400,00

20.400,00

1.400.000,00

DIVISÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SERVIÇOS INDUSTRIAIS

Cr$ 3.842.400,00

TÍTULO I - PESSOAL
630 PESSOAL FIXO
1 Em Comissão
Quadro IV
7 - Para pagamento de gratificação de função

54.000,00

54.000,00

2 Efetivo
- Para pagamento de vencimentos:
5 Quadro II

84.000,00

84.000,00

6 Quadro III

202.800,00

202.800,00

8 Quadro Suplementar
I - Serviços de Água e Esgotos

115.800,00

II - Serviços de Luz e Força

432.00,00

547.800,00

547.800,00

631 PESSOAL VARIÁVEL
3 - Para pagamento de salários:
3 Mensalista
I - Serviço de Água e Esgotos

57.600,00

II - Serviço de Luz e Força

379.200,00

436.800,00

436.800,00

TÍTULO II - MATERIAL
632 MATERIAL PERMANENTE
I - Serviço de Água e Esgotos

5.000,00

II - Serviço de Luz e Força

1.400.000,00

1.405.000,00

1.405.000,00

633 MATERIAL DE CONSUMO
I - Serviço de Água e Esgotos

10.000,00

II - Serviço De Luz e Força

900.000,00

910.000,00

910.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
634 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos
II - Serviço de Luz e Força

202.000,00

202.000,00

3.842.400,00

888.600,00

2.953.800,00

FOMENTO

Cr$ 316.000,00

TÍTULO I - PESSOAL
590 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

153.600,00

153.600,00

TÍTULO II - MATERIAL
592 MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

25.000,00

593 MATERIAL DE CONSUMO:
1 - Para esta consignação

80.000,00

2 - Para aquisição de bissulfureto de carbono, sementes e adubos

32.400,00

112.400,00

112.400,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
594 SERVIÇOS E ENCARGOS
13 Serviços Adjudicados Diversos

25.000,00

25.000,00

316.000,00

153.600,00

162.400,00

PROCURADORIA E CONTENCIOSO

Cr$ 149.000,00

TÍTULO I - PESSOAL
130 PESSOAL FIXO
2 Efetivo
Quadro III
6 - Para pagamento de vencimentos

102.000,00

102.000,00

TÍTULO II - MATERIAL
132 MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

20.000,00

133 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.000,00

TÍTULO IV - ENCARGOS CORRENTES
134 SERVIÇOS E ENCARGOS
4 Taxas e Custas
- Para pagamento de custas judiciais

17.000,00

17.000,00

149.000,00

102.000,00

47.000,00a