Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 103, DE 30/07/1950 . Abre Crédito Suplementar de Cr$ 406.552,10 à diversas Dotações Orçamentárias.

O POVO DE TERESÓPOLIS POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL,

DECRETA:


Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de Cr$ 406.552,10 (quatrocentos e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois cruzeiros e dez centavos) às seguintes Dotações Orçamentárias:

Verba 994

Cr$ 6.000,00

Verba 044 Consignação 8 - subconsignação 2

8.000,00

Verba 294 Consignação 2

33.260,00

Verba 431 Consignação 3 - subconsignação 9

11.500,00

Verba 433

3.000,00

Verba 434 Consignação 13

27.943,20


Verba 894

Consignação 13

2.000,00


Verba 891

Consignação 4

90.000,00


Verba 892

3.000,00


Verba 893

77.687,60


Verba 894

Consignação 12

20.000,00


Verba 894

Consignação 13

15.000,00


Verba 874

40.000,00


Verba 884

30.000,00


Verba 821

Consignação 4

18.104,70


Verba 631

Consignação 3 - subconsignação 9 - II

8.056,60


Verba 633

II

8.000,00


Verba 634

Consignação 13

5.000,00


Art. 2º Ficam anulados, na importância de Cr$ 406.552,10 (quatrocentos e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois cruzeiros e dez centavos) os saldos das seguintes Dotações Orçamentárias:


Verba 020

Consignação 1 - subconsignação 4

Cr$ 4.500,00


Verba 023

161,00


Verba 024

Consignação 13

430,00


Verba 040

Consignação 2 - subconsignação 5

42.344,50


Verba 040

Consignação 2 - subconsignação 6

2.570,90


Verba 041

Consignação 3 - subconsignação 9

285,80


Verba 042

1.550,00


Verba 044

Consignação 13

157,00


Verba 130

Consignação 2 - subconsignação 5

37.396,70


Verba 131

Consignação 3 - subconsignação 9

531,60


Verba 132

274,00


Verba 134

Consignação 5

87,30


Verba 134

Consignação 13

1.500,00


Verba 944

Consignação 1

575,40


Verba 734

Consignação 1

124.400,00


Verba 734

Consignação 3

102.776,40


Verba 754

2.000,00


Verba 692

3.000,00


Verba 891

Consignação 3 - subconsignação 9

2.300,00


Verba 892

2.000,00


Verba 890

Consignação 2 - subconsignação 5

12.033,20


Verba 890

Consignação 2 - subconsignação 6

78,30


Verba 890

Consignação 2 - subconsignação 8

28.000,00


Verba 891

Consignação 3 - subconsignação 9

1.700,00


Verba 820

Consignação 1 - subconsignação 7

100,00


Verba 821

Consignação 3 - subconsignação 9

7.200,00


Verba 630

Consignação 2 - subconsignação 5

4.800,00


Verba 630

Consignação 2 - subconsignação 8 - II

13.800,00


Verba 132

5.000,00


Verba 134

Consignação 4

5.000,00


Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 21 de julho de 1950.

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João Luiz de Siqueira Queiroz
Presidente

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Cassiano Basilio de Souza
1º Secretário

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Irineu Dias da Rosa
2º Secretário

 

Sancionada e Promulgada em 28/07/1950
Publicado no Órgão Oficial em 30/07/1950