LEI MUNICIPAL Nº 0919 - Pub. 15/01/1978. Abre Crédito Especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Especial na importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para atender à reforma das quadras de esportes da Praça Olímpica Luiz de Camões.
Art. 2º Parte dos recursos necessários à sua execução decorrerá do apoio financeiro prestado pela superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro = SUDERJ, no valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).
Art. 3º Os recursos para cobertura da diferença de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) serão os provenientes da anulação parcial da seguinte Dotação:
| DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 16915751.01 - | 4110 - Obras Públicas |
Art. 4º O custo da Função, Programa e Subprograma referido no art. 3º, fica modificado na mesma proporção em que foi alterada a respectiva dotação.
Art. 5º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 28 de dezembro de 1977.
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Prof. JOSÉ CARLOS CUNHA
Presidente
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JUEL TEIXEIRA
1º Secretário
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MÁRIO DE SOUZA FERREIRA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 036/1977
Sancionada e Promulgada em 31/12/1977
Publicado no Órgão Oficial em 15/01/1978