LEI MUNICIPAL nº 3167, DE 29/11/2012. Dispõe sobre o desmembramento da Rua Major Carvalho para dar nome de Rua Pastor Joaquim Martins do Couto.
EMENTA: Dispõe sobre o desmembramento da Rua Major Carvalho para dar nome de Rua Pastor Joaquim Martins do Couto.
Considerando que o projeto de Lei nº 060/2012, não foi promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Teresópolis;
Considerando as determinações contidas no § 7º dói artigo 45 da Lei Orgânica da Município de Teresópolis;
Considerando ainda que, cabe ao Presidente do Legislativo a necessidade promulgação, de acordo o Inciso IV do artigo 39 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresópolis;
O vereador Cleyton Silva Valentim, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou,e, promulga a seguinte:
LEI MUNICIPAL Nº 3.167, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
Art. 1° Fica denominada "PASTOR JOAQUIM MARTINS DO COUTO"CL. 045, o trecho compreendido da Rua Waldir Barbosa Moreira findando na altura do nº92, no bairro Várzea CB. 001
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 29 de novembro de 2012
CLEYTON SILVA VALENTIM
Presidente