EMENTA: DECLARA O “JIU-JITSU BRASILEIRO” PATRIMÔNIO ESPORTIVO E CULTURAL IMATERIAL DE TERESÓPOLIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída por esta Lei, o reconhecimento de Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do “Jiu-Jitsu Brasileiro” no Município de Teresópolis.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e trê dias do mês de junho do ano de dois dezesseis.

MARIO DE OLIVEIRA TRICANO

= PREFEITO =