Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 2758, DE 19/12/2008. Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade de Saúde 24h. Dr. Eitel Abdallah Haje Atue Neme.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º Fica criada e denominada a Unidade de Emergência, localizada na Praça do Expedicionário, nº 50, no Bairro de São Pedro, como "Unidade de 24h. Dr. Eitel Abdallah Haje Atue Neme", vinculada a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 15 de dezembro de 2008.

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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente

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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária

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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 138/2008
Sancionada em 17/12/2008
Publicado em 19/12/2008
Periódico Diário