Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 2.421, DE 28/06/2005. Considera de Utilidade Pública a "FENACAIMPEB (Federação Nacional das Convenções e Associações das Igrejas, Ministros e Pastores Evangélicos e Pentecostais do Brasil)".

 AUTOR: MARGARETH ROSI

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Fica Considerada de Utilidade Pública a "FENACAIMPEB (Federação Nacional das Convenções e Associações das Igrejas, Ministros e Pastores Evangélicos e Pentecostais do Brasil)", com sede provisória da Regional no Município de Teresópolis, na Rua Dr. Oliveira, nº 900, no Bairro Barra do Imbuí.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 20 de junho de 2005.

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CARLOS CESAR GOMES
Presidente

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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária

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LUCIA ELENA DA S. RODRIGUES
2ª Secretária

PROJETO DE LEI Nº 036/2005
Sancionada em 23/06/2005
Publicada em 28/06/2005
Periódico Diário