LEI COMPLEMENTAR Nº 0016, DE 24/03/2000. Cria os Cargos que menciona dentro da Secretaria Municipal de Transportes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Ficam criados na Estrutura da Secretaria Municipal de Transportes, os Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior - DAS, abaixo discriminados com os respectivos Símbolos e Quantidades:
| CARGOS | SÍMBOLO | QUANTI- DADE |
| Secretário Municipal de Transporte | DAS-5 | 01 |
| Coordenador de Engenharia de Tráfego | DAS-4 | 01 |
| Presidente da JARI | DAS-3 | 01 |
| Chefe da Divisão de Guarda Municipal | DAS-3 | 01 |
| Chefe da Divisão de Controle e Análise de Estatística | DAS-3 | 01 |
| Chefe de Serviço de Guarda de Trânsito | DAS-2 | 01 |
| Chefe de Serviço de Guarda Patrimonial | DAS-2 | 01 |
| Chefe de Serviço de Educação de Trânsito | DAS-2 | 01 |
Art. 2º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 20 de março de 2000.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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MARGARETH ROSI RAMOS
1ª Secretária
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CARLOS CESAR GOMES
2º Secretário
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2000
Sancionada em 22/03/2000
Publicada em 24/03/2000
Periódico Gazeta