Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI COMPLEMENTAR Nº 0016, DE 24/03/2000. Cria os Cargos que menciona dentro da Secretaria Municipal de Transportes.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Ficam criados na Estrutura da Secretaria Municipal de Transportes, os Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior - DAS, abaixo discriminados com os respectivos Símbolos e Quantidades:

CARGOS SÍMBOLO QUANTI-
DADE
Secretário Municipal de Transporte DAS-5 01
Coordenador de Engenharia de Tráfego DAS-4 01
Presidente da JARI DAS-3 01
Chefe da Divisão de Guarda Municipal DAS-3 01
Chefe da Divisão de Controle e Análise de Estatística DAS-3 01
Chefe de Serviço de Guarda de Trânsito DAS-2 01
Chefe de Serviço de Guarda Patrimonial DAS-2 01
Chefe de Serviço de Educação de Trânsito DAS-2 01


Art. 2º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 20 de março de 2000.

_________________________
JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente

_________________________
MARGARETH ROSI RAMOS
1ª Secretária

_________________________
CARLOS CESAR GOMES
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2000
Sancionada em 22/03/2000
Publicada em 24/03/2000
Periódico Gazeta