Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI COMPLEMENTAR Nº 0064, DE 19/04/2005. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 092, de 03.07.2007). Altera a Lei Complementar Municipal nº 063/2005.

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º Fica acrescido ao Quadro do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 063, de 07 de abril de 2005, o Cargo de Coordenador Especial de Implemento e Estruturação do Plano Diretor, Símbolo DAS-6, Quantidade 01.

Art. 2º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 07 de abril de 2005.

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CARLOS CÉSAR GOMES
Presidente

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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária

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LUCIA ELENA DA S. RODRIGUES
2ª Secretária

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2005
Sancionada em 12/04/2005
Publicada em 19/04/2005
Periódico Diário